Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Danos Materiais. Indenização

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais

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Ação Possessória. Reintegração de posse. Súmula 7/STJ

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Ação Constitutiva-Negativa de Nulidade de cláusulas em contratos de abertura de crédito em conta corrente

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Ação de Execução de Obrigação de Fazer c⁄c indenizatória de danos materiais e morais

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Ação de Cobrança. Duplicata. Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Ação de Indenização por danos morais. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73

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Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Falta de Interesse de Agir

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Reexame de provas. Súmulas nºs 7 e 211 do Superior Tribunal de Justiça

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Servidor Público Municipal. Agente Comunitário de Saúde. Adicional de Insalubridade

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Processual Civil. Afronta ao Artigo 166 do CTN e exorbitância da Verba Honorária

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Aplicação do artigo 544, § 4º, I, do CPC/73 e Súmula nº 182/STJ

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Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015

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Agravo de instrumento. Processo civil. Tributário. ICMS. Art. 535 do CPC.

Alegação genérica. Matéria constitucional. Direito local. Não conhecimento.

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Sistema Financeiro de Habitação. Execução hipotecária.

Aplicação do regime previsto na Lei 5.741/71. Agravo inominado improvido.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Súmula 7 do STJ

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Processual Civil e Tributário. Prescrição. Nulidade da Citação

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Ação Anulatória de Contrato. Cumprimento de Sentença. Cálculo

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